Arquivo de outubro de 2015:

Mais uma vez, em 2012, os planos de saúde lideraram o ranking de queixas recebidas pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Segundo o relatório anual do Idec, divulgado em março deste ano, 20% dos atendimentos no ano passado foram relacionados a reclamações sobre plano de saúde, como negativa de cobertura, reajustes e descredenciamento […]

Por unanimidade, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que, nos autos de mandado de segurança, negou o pedido para fossem afastados os efeitos da Resolução nº 56/2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Tal norma proíbe a importação, o recebimento em doação, o aluguel, a comercialização e o uso de […]

Desde 09/09/2015 a ANVISA possui novas taxas (TFS). Mesmo sem a alteração da Resolução RDC 222/2006, por força da Portaria Interministerial 701/2015 emitida pelo MS e MF, foram atualizadas as taxas que mantinham seu valor desde a vigência da Lei 9.782/99, a Lei que criou a ANVISA e o SNVS.