As inspeções sanitárias fazem parte da rotina das empresas que atuam em setores regulados pela Anvisa e Vigilâncias Sanitárias estaduais, distrital e municipais. Embora esse processo pode ser visto com apreensão, a verdade é que uma inspeção bem conduzida pode reforçar a credibilidade da empresa e confirmar que suas práticas estão alinhadas às normas vigentes.
Mais do que estar em dia com as normas regulamentares, preparar-se para uma inspeção significa entender o papel da regulação, reconhecer os pontos críticos da operação e estabelecer uma cultura interna de conformidade e responsabilidade sanitária apoiada por auditorias internas frequentes.
Por que as fiscalizações estão mais rigorosas
Nos últimos anos, a Anvisa tem reforçado sua atuação fiscalizadora com o apoio da informatização e cruzamento de dados entre órgãos e dados em websites, e-commerces etc. Essa mudança trouxe mais acurácia e agilidade às análises, mas também aumentou o número de autuações por infrações sanitárias como: nos textos de rotulagens, procedimentos operacionais desatualizados, etc.
Assim, empresas que não acompanham as constantes revisões normativas — como as RDCs e Instruções Normativas emitidas pela Anvisa — acabam expostas a notificações, investigações, multas e até interdições. O que antes era visto como um simples procedimento administrativo, hoje exige planejamento, controle documental e acompanhamento jurídico especializado.
Como se preparar para uma fiscalização sanitária
A preparação deve começar antes mesmo de qualquer visita ou notificação. Alguns pontos são fundamentais:
1. Organização documental
Mantenha todos os documentos do sistema de qualidade, dados de registros e notificações, licenças de funcionamento e relatórios técnicos sempre atualizados e disponíveis. Durante uma inspeção, a falta de um documento ou a divergência entre informações pode resultar em autuação imediata.
2. Revisão técnica e regulatória
Verifique se as classificações de produtos, composições e alegações comerciais estão corretas. Equívocos na definição do enquadramento sanitário ainda estão entre as principais causas de autuações — especialmente nos setores de cosméticos, alimentos e saneantes.
3. Treinamento interno
Equipes de qualidade, produção e atendimento devem estar preparadas para receber os fiscais e responder com clareza às solicitações. Um time que entende o processo transmite confiança e demonstra comprometimento com as boas práticas.
4. Assessoria jurídica especializada
Contar com apoio jurídico experiente é o que faz diferença entre uma fiscalização tranquila e um passivo regulatório complexo. Advogados especializados em Direito Regulatório Sanitário conhecem as particularidades da legislação e podem orientar a empresa sobre como agir durante e após a inspeção, prevenindo sanções desnecessárias.
Fontes oficiais: