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Procedimentos eletivos: foram suspensos ou não? Neste post esclarecemos as dúvidas deixadas pela ANS durante as reuniões da DICOL quando debateram a necessidade de ampliação dos prazos de atendimento das operadoras de saúde.

Nemer Advogados apresenta uma série de informativos a respeito das mudanças legislativas e normativas para as empresas do setor produtivo e de fornecimento de medicamentos, cosméticos, saneantes e produtos para a saúde. Foram publicadas inúmeras normas para o combate e enfrentamento da pandemia de COVID-19. O Governo, a ANVISA, INMETRO e demais órgãos federais estão […]

Mais uma vez, em 2012, os planos de saúde lideraram o ranking de queixas recebidas pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Segundo o relatório anual do Idec, divulgado em março deste ano, 20% dos atendimentos no ano passado foram relacionados a reclamações sobre plano de saúde, como negativa de cobertura, reajustes e descredenciamento […]

Por unanimidade, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que, nos autos de mandado de segurança, negou o pedido para fossem afastados os efeitos da Resolução nº 56/2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Tal norma proíbe a importação, o recebimento em doação, o aluguel, a comercialização e o uso de […]

Desde 09/09/2015 a ANVISA possui novas taxas (TFS). Mesmo sem a alteração da Resolução RDC 222/2006, por força da Portaria Interministerial 701/2015 emitida pelo MS e MF, foram atualizadas as taxas que mantinham seu valor desde a vigência da Lei 9.782/99, a Lei que criou a ANVISA e o SNVS.  

O instrumentador cirúrgico é peça fundamental no procedimento operatório e tem como função primordial o fornecimento do instrumental cirúrgico ao cirurgião ou auxiliar durante um procedimento cirúrgico. Além de conhecer os instrumentos por nome, apelido ou gesto é sua responsabilidade checar o material a ser utilizado no transcorrer da operação. Portanto, seu papel é essencial […]

O escritório Nemer Advogados conseguiu mais uma importante vitória na Justiça Federal de Brasília. A ANVISA vinha descumprindo os prazos para o processamento de pedidos de Certificados de Boas Práticas de Fabricação e Controle (CBPFeC). O escritório, representando os interesses de seu cliente, requereu o “cumprimento do prazo legal previsto na Lei 9.784/99, de trinta dias […]

Em decisão proferida pela Justiça Federal do Distrito Federal a pedido de uma indústria e importadora de cosméticos interposta no início do ano, foi determinada à ANVISA que decidisse e publicasse sua decisão no prazo de 30 dias, a respeito de processo de registro de cosmético. A vitória conquistada pelo escritório Nemer Advogados decorre de […]