Setores de Atuação
Direito regulatório sancionador
Atuação técnica e regulatória
A Nemer Advogados oferece assessoria jurídica especializada em Direito Administrativo Sancionador, com foco na atuação sanitária e regulatória voltada a empresas que precisam enfrentar ou se antecipar a processos administrativos de fiscalização sanitária, fiscalizações, auditorias e exigências de órgãos públicos como a ANVISA e MAPA.
Apoiamos empresas e startups em todo o ciclo do processo administrativo sanitário, desde o enquadramento legal, passando pela preparação de respostas técnicas, acompanhamento de fiscalizações, condução de reuniões com autoridades sanitárias e representação técnica em parlatórios com a ANVISA. Tudo com precisão jurídica, linguagem técnica e foco na defesa de interesses legítimos e estratégicos.
Nossa equipe também atua com auditorias jurídicas internas, oferecendo um olhar crítico sobre os procedimentos e documentos regulatórios da empresa, com o objetivo de prevenir autuações, evitar sanções e corrigir desvios antes da atuação fiscalizatória.
Por que contar com a Nemer Advogados
- Defesa em processo administrativo de fiscalização sanitária
- Auditoria jurídica e enquadramento legal
- Acompanhamento de fiscalizações e autos de infração
- Reuniões e parlatórios com ANVISA ou MAPA
- Consultoria jurídica para resposta a exigências
- Pareceres técnicos e jurídicos sob demanda
- Orientações especializadas para empresas reguladas
Entre em contato com a equipe Nemer Advogados e assegure suporte jurídico em processos administrativos de fiscalização regulatórios e sanitários.
Empresas que atuam em setores regulados enfrentam riscos constantes de sanções administrativas, exigências técnicas e autuações. Por isso, a atuação em Direito Administrativo exige conhecimento específico em normas regulatórias e postura técnica frente à ANVISA, MAPA e demais órgãos fiscalizadores.
A Nemer Advogados oferece uma atuação estratégica e proativa, que vai desde a elaboração de respostas jurídicas e técnicas, até o acompanhamento de parlatórios, audiências, inspeções e notificações. Nosso papel é proteger a sua operação e garantir que todas as interações com o setor público ocorram com segurança jurídica.
Solicite agora uma consultoria em direito administrativo regulatório e esteja preparado para fiscalizações, autos de infração e auditorias públicas.
FAQ - Perguntas Frequentes sobre Direito administrativo sancionador
O que é um processo administrativo sanitário?
É um procedimento instaurado por órgãos reguladores, como a ANVISA, para investigar irregularidades, aplicar sanções ou exigir adequações em produtos, processos ou documentos regulatórios de empresas fiscalizadas.
Como a Nemer Advogados atua em processos administrativos?
Analisamos o processo, elaboramos defesas técnicas, participamos de reuniões com os órgãos públicos e representamos a empresa em parlatórios, inspeções e audiências, sempre com foco em estratégia e resolução.
O que é uma auditoria jurídica regulatória?
É uma análise detalhada dos documentos, processos e procedimentos da empresa à luz das normas regulatórias. O objetivo é identificar falhas antes que elas sejam autuadas por órgãos fiscalizadores.
O que é um parlatório com a ANVISA?
É uma reunião oficial entre representantes da empresa e técnicos da ANVISA, com o objetivo de esclarecer exigências, apresentar defesas ou discutir processos administrativos. É essencial ter suporte jurídico nessa etapa.
Empresas são obrigadas a responder exigências da ANVISA?
Sim. A não resposta dentro do prazo pode gerar sanções, indeferimento de petições ou cancelamento de autorizações. A orientação jurídica especializada é essencial nesses casos.
Como agir diante de uma fiscalização sanitária?
A empresa deve estar preparada com documentos atualizados, procedimentos formalizados e equipe treinada. Ter suporte jurídico garante respostas adequadas e evita agravamento da situação.
É possível contestar um auto de infração sanitário?
Sim. O auto de infração pode ser contestado juridicamente por meio de defesa administrativa, recurso e parecer técnico. A argumentação precisa estar alinhada à legislação e jurisprudência sanitária.
Como prevenir autuações em processos administrativos?
Com auditorias jurídicas periódicas, consultoria contínua, e orientações sob demanda, é possível identificar e corrigir falhas antes da atuação de órgãos públicos.
