Setores de Atuação
Direito Metrológico
Atuação jurídica em autuações e conformidade técnica
A Nemer Advogados atua com excelência em Direito Metrológico, com foco na consultoria, orientação, defesa administrativa de empresas autuadas por órgãos como o INMETRO, IPEM e demais institutos estaduais delegados. Nossa assessoria é voltada à orientação, contestação de autos de infração, à elaboração de recursos jurídicos, e ao acompanhamento de processos administrativos sancionadores em todas as fases.
Oferecemos suporte jurídico completo para empresas que receberam notificações, intimações ou autos de infração Nossa atuação busca a anulação ou atenuação das penalidades aplicadas, com base em argumentos legais e técnicos alinhados às normas do INMETRO e à legislação administrativa vigente.
Por que contar com a Nemer Advogados
- Orientação jurídico regulatória
- Defesa jurídica contra autos de infração do INMETRO, IPEM e órgãos delegados
- Elaboração de recursos administrativos e impugnações fundamentadas
- Representação em processos administrativos sancionadores
- Representação em processos administrativos sancionadores
- Estratégia jurídica para atenuação ou anulação de penalidades
- Suporte jurídico certificações, notificações, intimações e interações com o INMETRO
A atuação preventiva e reativa no Direito Metrológico exige conhecimento técnico da legislação e experiência em processos administrativos junto a órgãos públicos. Na Nemer Advogados, oferecemos orientações personalizadas, fundamentadas em aspectos legais, formais e procedimentais. Nosso objetivo é proteger os interesses da empresa, evitar penalidades indevidas e garantir o cumprimento das normas com segurança jurídica.
Trabalhamos com foco na redução de impactos financeiros e reputacionais, assegurando que toda a atuação da fiscalização seja respondida com agilidade, estratégia e rigor técnico.
FAQ - Perguntas Frequentes sobre Direito Metrológico
O que é direito metrológico?
É o ramo do direito que trata da certificação de produtos e fiscalização exercida por órgãos como o INMETRO e IPEM, abrangendo a aplicação de normas técnicas e administrativas e o processamento de autuações, sanções e exigências legais.
Quem são os responsáveis por aplicar autos de infração em questões metrológicas?
O INMETRO e seus órgãos delegados nos estados, como o IPEM, são os responsáveis por fiscalizar, autuar e instaurar processos administrativos quando há suposta infração às normas metrológicas.
O que fazer ao receber um auto de infração do INMETRO ou IPEM?
O ideal é procurar imediatamente uma assessoria jurídica especializada. A defesa deve ser apresentada dentro do prazo legal com fundamentação adequada. Ignorar ou responder de forma genérica pode resultar na imposição definitiva da penalidade.
Quais os riscos de não apresentar defesa ou recurso?
A ausência de defesa ou o envio de resposta incorreta pode levar à imposição de multas, restrições administrativas, reincidência e aumento da gravidade das sanções em fiscalizações futuras.
É possível reverter um auto de infração?
Sim. A depender da análise técnica e jurídica, é possível solicitar o arquivamento do processo, a redução da penalidade ou a sua substituição por medidas alternativas previstas na legislação.
A atuação da Nemer Advogados é preventiva ou apenas reativa?
Ambas. Atuamos na defesa contra penalidades já impostas e também de forma preventiva, orientando juridicamente a empresa sobre como se adequar para reduzir riscos de penalidades.
Como posso iniciar o atendimento com a Nemer Advogados?
Basta agendar uma reunião com nossa equipe. Analisamos o caso, orientamos sobre as etapas necessárias e conduzimos toda a defesa administrativa com atuação técnica e estratégica.
