Essa Política de Privacidade foi estabelecida para detalhar como o escritório Nemer Advogados trata dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.
Queremos deixar claro o que é feito com os dados pessoais de nossos clientes, parceiros e fornecedores e ressaltamos que a proteção desses dados é um ponto importantíssimo para nosso escritório.
Essa Política de Privacidade segue as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, normas internas da Nemer Advogados e boas práticas do setor.
1. TIPOS DE DADOS PESSOAIS COLETADOS E FINALIDADES
No Nemer Advogados, temos acesso apenas aos dados pessoais essenciais para a realização de nossas atividades, que são de:
Para a nossa atuação, precisamos dos dados de nossos clientes. Sendo pessoa física, iremos pedir os dados pessoais básicos, como nome, RG, CPF, endereço, entre outros dados, além dos dados específicos necessários para o caso. Se for pessoa jurídica, os dados da empresa não são dados pessoais, portanto não se sujeitam à LGPD; no entanto, sempre precisaremos dos dados de algum colaborador da empresa, como nome, e-mail, telefone, etc., e estes são dados pessoais e serão tratados conforme a LGPD. Ainda para a prestação dos serviços, somos obrigados a ter acesso a dados das partes contrárias e eventuais terceiros mencionados no caso, como testemunhas e peritos.
Eventualmente, podemos também usar os dados dos nossos clientes para envio de materiais produzidos pelo escritório sobre assuntos jurídicos e serviços que oferecemos. Caso você não deseje recebê-los, pode fazer o cancelamento no próprio e-mail.
Nós também temos dados pessoais dos colaboradores que atuam como ponto de contato com nossos prestadores de serviço. Esses dados são mantidos em nosso sistema e usados apenas para atividades diretamente relacionadas à prestação de serviço contratada, como troca de e-mails, assinatura de contrato, etc.
O Nemer Advogados possui, ainda, dados de pessoas se candidatam a processos seletivos. Nós não admitimos CVs por e-mail; vagas abertas serão divulgadas exclusivamente no perfil do escritório no LinkedIn, com link para formulário que deverá ser preenchido pelos interessados, contendo apenas os dados essenciais para a participação na seleção. Esses formulários serão armazenados apenas enquanto durar o processo seletivo, sendo devidamente apagados depois de preenchida a vaga.
Temos acesso também aos dados de correspondentes (advogados, estagiários, etc.), que, após a realização de uma primeira diligência, ficam salvos em nosso sistema para nova contratação, quando necessário. Caso você seja um correspondente jurídico e não queira mais que seus dados permaneçam em nosso banco, pode solicitar a exclusão por meio do envio de comunicação para o e-mail dpo@nemeradvogados.com.br
Por fim, temos dados pessoais dos colaboradores internos do Nemer Advogados. Após o encerramento do contrato, esses dados são mantidos em nosso sistema quando for necessário conforme a legislação nacional em vigor.
Informamos que, em todos os casos, são coletados apenas os dados realmente necessários e que eles são mantidos em locais devidamente protegidos, com o uso de medidas técnicas e administrativas de segurança.
2. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS
Os dados pessoais tratados pelo Nemer Advogados nunca serão cedidos a terceiros.
Em alguns casos, e para finalidades específicas, esses dados serão compartilhados com:
3. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
Nosso escritório usa serviços de armazenamento em nuvem, providos pela empresa Google LLC, cujos servidores estão localizados nos Estados Unidos, que também usam medidas de segurança para a proteção dos dados e documentos armazenados.
4. MANUTENÇÃO DOS DADOS EM NOSSOS SISTEMAS
Enquanto o cliente, advogado correspondente e fornecedor for ativo, ou seja, enquanto mantivermos uma relação com essa pessoa, seus dados ficam guardados em nossos sistemas.
Após o encerramento do contrato, os dados pessoais e documentos eletrônicos ficarão mantidos conosco pelo prazo legal, por exercício regular de direito.
Passado esse prazo, os documentos referentes aos casos jurídicos serão armazenados no backup, acessado apenas pelos sócios e mantido em segurança, para fins de manutenção do histórico do escritório.
5. DIREITO DE INFORMAÇÃO, CORREÇÃO, ATUALIZAÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS
Conforme determina a LGPD, as pessoas (titulares dos dados) têm direito a ter seus dados sempre atualizados e corretos.
Da mesma forma, os titulares têm direito de pedir informações sobre seus dados pessoais ao escritório - por exemplo, saber quais dados seus temos no sistema ou pedir uma cópia de seu cadastro.
Assim, qualquer pessoa que tenha relação com a escritório (em qualquer dos casos mencionados no item 1 deste política) poderá pedir informações, correção ou atualização de seus dados por meio de envio de e-mail para dpo@nemeradvogados.com.br e esses pedidos serão respondidos no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Em alguns casos, poderá ser solicitada a exclusão, anonimização ou bloqueio dos dados pessoais, o que deve ser feito pelo mesmo e-mail, desde que não fira o exercício legal do direito ou a continuidade da atividade legal exercida pelo Nemer Advogados.
6. DIREITO DE INFORMAÇÃO E DE PORTABILIDADE
Os titulares dos dados têm, ainda, o direito à portabilidade de seus dados, consiste na transferência dos dados pessoais, em formato estruturado, a terceiro, a pedido do titular.
Esse tipo de pedido deve ser feito em conjunto com a resolução do contrato, conforme estipulado entre o titular e o Nemer Advogados.
7. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Essa Política de Privacidade poderá ser alterada quantas vezes for necessário e o site do escritório manterá sempre a versão mais recente.
8. CONTATO DO DPO
Em cumprimento à LGPD, o Nemer Advogados tem um Data Protection Officer – DPO, ou Encarregado de Dados, que é a pessoa responsável pelas comunicações envolvendo dados pessoais.
Disponibilizamos seu contato para qualquer questão referente à proteção de dados pessoais: dpo@nemeradvogados.com.br podendo ainda preencher o formulário de solicitação clicando aqui (fornecido pela empresa Securiti.ai).
9. RECOMENDAÇÕES FINAIS
Por fim, é importante deixar claro que privacidade e proteção de dados são questões muito importantes e presentes em nossas vidas quase o tempo todo. Vivemos numa sociedade tecnológica e estamos constantemente conectados, fazendo uso de aplicativos, sites, etc.
Nossa recomendação a todos os nossos clientes e colaboradores é de que, em qualquer situação, tomem medidas como:
Nenhuma transmissão de dados eletrônica é totalmente segura e devemos sempre tomar as medidas possíveis para aumentar nossa segurança.
Política de Privacidade atualizada em 24 de outubro de 2023.