Postado por admin em 21/maio/2020 -
Nos últimos meses, muito se tem falado sobre o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018). Até o mês de abril, estava estabelecido que isso ocorreria em agosto de 2020. Contudo, a Medida Provisória nº 959/2020, publicada em 29 de abril deste ano, alterou o cenário e […]
Postado por admin em 28/abr/2020 -
Criamos uma tabela de orientação quanto as Medidas Provisórias:
Postado por Alexandre Nemer em 13/abr/2020 -
Procedimentos eletivos: foram suspensos ou não? Neste post esclarecemos as dúvidas deixadas pela ANS durante as reuniões da DICOL quando debateram a necessidade de ampliação dos prazos de atendimento das operadoras de saúde.
Postado por admin em 13/abr/2020 -
COVID-19 – Medidas Provisórias – Direito do Trabalho Seguem análises dos principais pontos das Medidas Provisórias 927, 936 e 944 – editadas em virtude da pandemia do coronavírus COVID-19. Medida Provisória 927, de 22.03.2020 – análise – principais pontos Essa MP dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo […]
Postado por admin em 09/abr/2020 -
Medida Provisória 944, de 03.04.2020(Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos)Art. 1º Fica instituído o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, destinado à realização de operações de crédito com empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, excetuadas as sociedades de crédito, com a finalidade de pagamento de folha salarial de seus empregados. A quem se […]