A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) realizou, em 17 de junho de 2026, a primeira reunião ordinária da Câmara Técnica de Cosmetovigilância (CTEC), marcando o início das atividades do colegiado no biênio 2026-2027 .
Instituída pela Portaria 471/2026, a CTEC é uma instância consultiva destinada a subsidiar a ANVISA na formulação e no aperfeiçoamento de estratégias, diretrizes e ações relacionadas à cosmetovigilância . A Câmara é composta por especialistas e pesquisadores convidados com reconhecida experiência em áreas de interesse da cosmetovigilância, tendo como atribuição a proposição de estratégias, recomendações e documentos técnicos destinados ao aprimoramento das ações de cosmetovigilância no Brasil .
Prioridades definidas para 2026-2027
Durante a reunião, foram apresentados o panorama da cosmetovigilância no Brasil e realizada a discussão e definição das prioridades de trabalho da Câmara para os próximos dois anos .
Como primeira entrega do biênio 2026-2027, a CTEC definiu a elaboração das Diretrizes Éticas em Cosmetovigilância para a Saúde Pública . Esse documento será voltado aos diferentes segmentos envolvidos com a segurança de produtos cosméticos, incluindo o setor regulado, o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), a comunidade acadêmica e demais interessados .
Além dessa iniciativa, a CTEC definiu como prioridades subsequentes, que poderão ser revistas conforme necessidade e deliberação da Câmara :
Elaborar recomendações de estratégias para ampliar as notificações de eventos adversos relacionados a produtos cosméticos nos canais oficiais da ANVISA.
Desenvolver uma proposta inicial da Agenda de Pesquisas Prioritárias em Cosmetovigilância, voltada ao fortalecimento das bases científicas e das ações estruturantes da área no país.
Impacto para a cosmetovigilância no Brasil
A realização da primeira reunião ordinária da Câmara representa um marco para a consolidação da cosmetovigilância no Brasil, fortalecendo a articulação técnico-científica e a produção de recomendações voltadas à segurança dos produtos cosméticos e à proteção da saúde pública